Projetos de investimento em setores de atividade essencialmente direcionados para a procura interna e vocacionados para a satisfação de necessidades do mercado local, proporcionando a modernização e reestruturação das empresas, com ganhos de produtividade, gerando também efeitos induzidos no desenvolvimento rural.

ENI, Sociedades Comerciais, Cooperativas, Agrupamentos complementares de empresas.

• Preencher os requisitos gerais de acesso do DLR nº 20/2023/A de 31 de maio;
• Não serem uma empresa em dificuldade; Cumprirem com os critérios de PME;
• Não apresentarem uma nova candidatura para um mesmo estabelecimento, sem que esteja concluído o investimento anteriormente aprovado no âmbito da presente medida;
• Apresentarem no ano pré-projeto, um rácio de Autonomia Financeiro mínimo de 20%.

• Cumprir com as condições gerais de acesso do DLR nº 20/2023/A de 31 de maio;
• Serem sustentadas por uma análise estratégica e por um estudo de viabilidade económicofinanceira, elaborados por profissional devidamente credenciado que, para além de demonstrar a viabilidade económica e financeira do investimento , identifique as áreas de competitividade críticas para o mercado onde se insere, fundamentando as opções de investimento consideradas, e incluir um plano de contratação e formação de recursos humanos que se revele coerente com o investimento a realizar;
• Ter uma duração máxima de execução de 3 anos (para investimentos superiores a 200.000€) e de 2 anos (para investimentos até 200.000€), a contar da data da notificação da decisão;
• A percentagem mínima de capitais próprios é de 20%.

• Aquisição de imóveis degradados, no montante de 30% do valor de aquisição, com um valor máximo de 100.000€;
• Aquisição de imóveis para intervenção em centros urbanos, no montante de 30% do valor de aquisição, com um valor máximo de 125.000€;
• Construção e reabilitação de edifícios e construções e reabilitações diversas, com recurso aos métodos tradicionais de construção, até ao limite de 60% do investimento elegível, à exceção dos projetos que recaiam no âmbito da atividade Construção;
• Construção e reabilitação de edifícios e construções e reabilitações diversas desde que preencham os requisitos de uma construção sustentável pautada por critérios técnicos, à exceção dos projetos que recaiam no âmbito da atividade Construção;
• Aquisição de bens e equipamentos , incluindo transportes, seguros, montagem e desmontagem;
• Aquisição de veículos ligeiros de mercadorias e pesados e outro material de transporte, até ao limite de 30% do investimento elegível e com um valor máximo de 200.000€, desde que:
  • Não possuam motores de combustão que funcionem com combustíveis fósseis;
  • Se afigurem essenciais e adequados ao exercício da atividade;
  • Não se destinem a aluguer sem condutor.
• Aquisição de serviços relacionados com a instrução do processo de certificação, qualificação ou registo de despesas complementares, assistência técnica e de consultoria, ensaios e dispositivos de medição e monitorização, calibrações e ações de divulgação, desde que os ensaios sejam efetuados por laboratórios acreditados pelo Sistema Português de Qualidade;
• Hardware e software, incluindo o desenvolvimento inicial de website até ao limite de 30% do investimento elegível;
• Despesas com a criação e desenvolvimento de insígnias, marcas e coleções próprias, desenhos, modelos e patentes, bem como despesas com a valorização das marcas, insígnias adquiridas, criadas ou constituídas, até ao limite de 15% do investimento elegível;
• Custos associados aos pedidos de patente e de registo de marcas, designadamente taxas, emolumentos, renovação, pesquisas relacionadas com o estado da técnica, conceção e produção de protótipos das tecnologias desenvolvidas e honorários de consultoria em matéria de propriedade industrial nas fases de instrução de processos, bem como a valorização dos mesmos, nomeadamente em processos de licenciamento, de transferência de tecnologia e suporte à criação de empresas deles emergentes;
• Assistência técnica em matéria de planeamento, controlo e gestão relativas à qualidade, ambiente e segurança, produção, modernização tecnológica e melhores técnicas disponíveis;
• Despesas relacionadas aos investimentos em certificação da qualidade, segurança e gestão ambiental; – Elaboração do processo de candidatura, estudos, diagnósticos, auditorias até ao limite de 2% do investimento elegível com um valor máximo de 15.000€;
• Planos de marketing e comunicação, até ao limite de 10% do investimento elegível, com um valor máximo de 50.000€;
• Projetos de arquitetura e engenharia, ou outros associados ao projeto, até ao limite de 4% do investimento elegível;
• Preparação dos pedidos de pagamento e com a intervenção de Contabilistas Certificados ou Revisores Oficiais de Contas até ao limite de 1,5% do investimento elegível e com um valor máximo de 10.000€;
• Estudos ou relatórios no âmbito do princípio “não prejudicar significativamente”, até um valor máximo de 15.000€;
• Vídeo de apresentação do investimento, em projetos com despesa elegível superior a 500.000€, com uma duração não inferior a 1 minuto, até um valor máximo de 1.500€.

• Afetar o projeto à atividade e localização geográfica por um período mínimo de 5 ou 7 anos (se investimentos até, ou superiores a 200.000€), a contar da data do pagamento do saldo final;
• Não alienar ou onerar, a qualquer título, o empreendimento ou equipamento a que respeita o projeto sem autorização da autoridade de gestão;
• Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 90 dias úteis, a contar da data de notificação da decisão.